Após a adoção de uma medida inédita na Argentina, parlamentares brasileiros apresentaram projetos de lei que pretendem restringir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. As propostas foram protocoladas nas últimas semanas na Câmara dos Deputados e têm como objetivo criar mecanismos para pressionar o cumprimento das obrigações alimentares.

Uma das iniciativas é o Projeto de Lei nº 2581/2026, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim. A proposta prevê alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine, de forma temporária, a proibição de acesso de inadimplentes a arenas esportivas como medida de coerção para o pagamento da pensão.

O texto também estabelece que administradores de estádios e arenas deverão colaborar com o cumprimento das decisões judiciais, adotando mecanismos que impeçam a entrada das pessoas alcançadas pela restrição.

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Outros projetos com teor semelhante foram apresentados pelos deputados federais Arlindo Chinaglia e Carol Dartora. A proposta de Dartora inclui ainda a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão para gestores de arenas que descumprirem determinações judiciais relacionadas ao bloqueio de acesso.

A discussão também chegou às assembleias legislativas. No Rio de Janeiro, o deputado estadual Vinicius Cozzolino protocolou um projeto para impedir a entrada de devedores de pensão alimentícia em estádios, ginásios e demais eventos esportivos realizados no estado. O parlamentar também propôs a criação de um cadastro estadual de inadimplentes.

A movimentação ocorre após a repercussão da decisão do governo argentino, que passou a incluir devedores de pensão alimentícia no sistema “Tribuna Segura”, utilizado para controlar o acesso aos estádios do país.

A medida, anunciada em maio, integra um acordo entre o Ministério da Segurança Nacional da Argentina e a prefeitura de Buenos Aires. O sistema já era utilizado para impedir a entrada de torcedores violentos, pessoas procuradas pela Justiça e indivíduos com antecedentes relacionados à segurança pública.

Com a ampliação do programa, aproximadamente 13 mil pessoas cadastradas como devedoras de pensão alimentícia passarão a ser monitoradas, ficando impedidas de acessar eventos esportivos enquanto permanecerem em situação de inadimplência.

Segundo as autoridades argentinas, a iniciativa busca incentivar o cumprimento das obrigações familiares e reforçar a proteção de direitos considerados fundamentais, por meio da integração de bancos de dados nacionais e provinciais para ampliar a fiscalização nos estádios.

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As propostas brasileiras ainda precisam passar pela tramitação legislativa antes de serem analisadas e votadas pelo Congresso Nacional.