Uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional tem levantado preocupações entre ambientalistas por prever a redução, reclassificação ou até a extinção de parques nacionais, florestas e outras unidades de conservação em diferentes regiões do país. As propostas atingem áreas consideradas estratégicas para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do equilíbrio climático, reacendendo o debate sobre os limites entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Entre os casos que mais chamam atenção está a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Um dos projetos aprovados pelo Congresso reduz cerca de 37% da área protegida e transforma parte da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que possui regras menos restritivas e permite atividades econômicas como pecuária, mineração e regularização fundiária. A proposta ainda depende de sanção presidencial.

Além de Jamanxim, outras iniciativas legislativas envolvem mudanças em unidades de conservação localizadas na Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e zonas costeiras. As propostas incluem diminuição dos limites de áreas protegidas, alteração de categorias de conservação para modalidades menos rígidas, dificuldades para criação de novas unidades e até revogação de decretos que instituíram parques e reservas ambientais.

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Defensores dos projetos argumentam que as alterações podem facilitar obras de infraestrutura, regularizar ocupações antigas e impulsionar atividades econômicas em regiões onde há conflitos fundiários. Já especialistas em meio ambiente alertam que essas mudanças podem aumentar a pressão por desmatamento, favorecer ocupações irregulares e comprometer metas nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

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O avanço dessas propostas ocorre em meio a um cenário de forte disputa entre setores produtivos e organizações ambientais. Enquanto os projetos seguem em análise no Congresso, especialistas defendem que qualquer alteração em unidades de conservação seja precedida por estudos técnicos, ampla participação da sociedade e avaliação dos impactos ambientais, evitando retrocessos na proteção do patrimônio natural brasileiro.