Todos nós, homens e mulheres, precisamos lutar para eliminar as diversas formas de violência contra as mulheres. E, neste dia dedicado ao ativismo dessa causa, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca as leis de sua autoria que colaboram para o fortalecimento dessa causa.
Uma delas, que foi a primeira, é a n° 5.332/2020, que obriga que o atendimento de vítimas de violência, nas delegacias do Estado, seja feito por policiais do sexo feminino.
“As mulheres que sofrem pelo episódio de violência não precisam passar ainda pelo constrangimento de ter que contar suas histórias para policiais do sexo masculino.
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Uma forma de amenizar a dor é colocando policiais mulheres para fazer o atendimento. É preciso agir com justiça, responsabilidade e empatia”, reforçou Cidade.
Também são leis do deputado, a n° 5.532/ 2021, que estabelece o Código Sinal Vermelho. Neste caso, a mulher, sendo vítima de qualquer tipo de violência faz um “X” na mão em pedido de socorro; e a n° 5.509/2021, que cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, para proteção e segurança das mulheres em estabelecimentos como bares e restaurantes.
Outra lei nesse sentido é a n° 6.290/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento da medida de seus agressores.
Também são leis de Cidade de proteção às mulheres, a Lei n° 5.247/2020, que propõe a divulgação, por meio de cartazes informativos, do crime de importunação sexual nos transportes públicos no estado do Amazonas. E a Lei n° 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas redes de ensino público e privado do Amazonas.
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“Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão. Quanto mais se souber dessa rede de proteção, mais a sociedade estará preparada para ajudar numa situação de violência. Nosso mandato está sempre atento à questão, que é um problema de todos nós”, finalizou o parlamentar.
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