A nova líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, protocolou na terça-feira (4) um projeto de lei para auxiliar brasileiros que forem deportados ou expulsos de países estrangeiros a se reestruturarem economicamente. O auxílio emergencial teria o valor de um salário mínimo e com duração de doze meses a partir da data em que for concedido.

Não ter fonte de renda garantida

Ter sido repatriado a partir de 20 de janeiro de 2025

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Não ter cometido crime reconhecido pela lei brasileira

Que apenas uma pessoa por família receba o auxílio, preferencialmente uma mulhere

“O Estado brasileiro tem a responsabilidade de oferecer suporte a essas pessoas, assegurando que possam reconstruir suas vidas com segurança e estabilidade, minimizando os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e promovendo sua reintegração digna à sociedade”, argumenta a deputada.

A matéria prevê a inclusão dos valores no orçamento anual da União, além da possibilidade de buscar recursos complementares no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O projeto ainda aguarda um despacho do presidente da Câmara para continuar a tramitação.

O pagamento do auxílio poderia ser feito em dois casos: deportação e expulsão.

O primeiro acontece normalmente por irregularidades na situação migratória. Já a expulsão costuma ser provocada pelo cometimento de crimes no país estrangeiro, que nem sempre são reconhecidos como crimes no Brasil.

Uma das promessas de campanha do presidente americano eleito Donald Trump foi a remoção de imigrantes irregulares. Quase 39 mil pessoas aguardam deportação nos EUA para o Brasil, segundo o Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro do país.

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Estima-se que até 230 mil brasileiros repatriados em razão dessa política. Esse era o número de pessoas em situação irregular nos EUA até 2022, segundo o instituto de pesquisa Pew Research Center.

Fonte: Metrópoles