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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando o parlamentar de promover propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda pede que o conteúdo publicado nas redes sociais seja retirado do ar e que o deputado seja condenado ao pagamento de multa prevista na legislação eleitoral.
Segundo a representação, Nikolas teria utilizado suas redes sociais para divulgar publicações com críticas ao presidente em um contexto que, na avaliação do PT, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e caracteriza campanha eleitoral antecipada. O partido sustenta que as mensagens buscariam influenciar o eleitorado antes do período permitido pela Justiça Eleitoral.
A ação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se as publicações configuram propaganda eleitoral irregular ou se estão protegidas pelo direito à manifestação política. A legislação brasileira proíbe propaganda eleitoral antes do período autorizado, mas permite manifestações de natureza política, desde que não haja pedido explícito de voto ou outras condutas vedadas.
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Até o momento, Nikolas Ferreira não havia se manifestado oficialmente sobre a nova ação. O deputado é um dos principais nomes da oposição nas redes sociais e frequentemente utiliza suas plataformas para fazer críticas ao governo federal e ao presidente Lula.
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O caso amplia a disputa entre governo e oposição no ambiente digital em meio ao calendário eleitoral de 2026. A expectativa é que a Justiça Eleitoral analise se o conteúdo questionado extrapolou os limites da propaganda política permitida e se houve violação das regras que disciplinam a campanha antes do início oficial das eleições.
