Um novo decreto ambiental trouxe avanços ao aumentar as multas por maus-tratos a animais, mas também gerou críticas por manter uma contradição nas punições previstas na legislação.

Apesar do endurecimento das penalidades, ainda existem situações em que matar um animal silvestre pode resultar em multa menor do que feri-lo, o que levanta questionamentos sobre a coerência das regras.

Especialistas apontam que essa diferença cria uma espécie de “hierarquia” na proteção dos animais, na qual algumas espécies acabam sendo menos valorizadas dentro do sistema de punição.

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O decreto também trouxe pontos positivos, como o aumento significativo das multas e a consideração da gravidade da infração, incluindo casos de crueldade, reincidência e uso de meios digitais para divulgar os crimes.

No entanto, estudiosos alertam que apenas endurecer as regras não é suficiente. A falta de fiscalização e de estrutura dos órgãos ambientais pode limitar a efetividade das medidas na prática.

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O debate reforça a necessidade de uma legislação mais equilibrada e eficiente, que garanta proteção igualitária a todos os animais e seja aplicada de forma efetiva em todo o país.