Um total de 383 pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa poderá votar neste domingo (4/10), durante o primeiro turno das Eleições 2026, no Distrito Federal. O grupo é formado por 171 presos provisórios e 212 adolescentes internados em unidades socioeducativas.

Para garantir o exercício do direito ao voto, seções eleitorais serão instaladas dentro das unidades prisionais e socioeducativas. A organização envolve a Justiça Eleitoral, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus).

De acordo com as regras eleitorais, podem votar os presos que ainda não tenham condenação criminal definitiva, ou seja, aqueles cuja sentença não tenha transitado em julgado. A Constituição estabelece que a condenação criminal definitiva suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

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No caso dos adolescentes, o direito ao voto é assegurado aos que tenham idade eleitoral e estejam com a situação regularizada. A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação para garantir a participação desses eleitores.

A votação também provocará alterações temporárias na rotina de algumas unidades do Distrito Federal no domingo.

No sistema prisional, os atendimentos de advogados previamente agendados no Centro de Detenção Provisória (CDP) serão suspensos no dia da eleição, com exceção dos casos emergenciais. Nas demais unidades, os atendimentos permanecerão normalmente.

A saída quinzenal de internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) foi antecipada para sexta-feira (2/10), com retorno previsto para sábado (3/10).

Nas unidades do sistema socioeducativo, também serão suspensas no domingo as visitas familiares, os atendimentos de advogados, exceto em situações urgentes, além de saídas especiais e saídas-teste. Atividades religiosas, cursos, capacitações e ações realizadas por estudantes autorizados também serão interrompidas durante o período de votação.

Serviços considerados essenciais, como atendimentos de saúde de urgência e emergência e deslocamentos determinados pela Justiça, serão mantidos.

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As alterações foram adotadas para reforçar a segurança nas unidades durante o processo eleitoral e, ao mesmo tempo, assegurar que os eleitores aptos possam participar da votação.