A cúpula da CPMI do INSS já se articula para uma possível batalha judicial após a aprovação, na quinta-feira (26/2), de 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha.

Integrantes da comissão afirmam que poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, decida anular a votação, como defendem parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, membros da CPMI avaliam que o risco de anulação é concreto. Entre os nomes atingidos pelos requerimentos está Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha, aliado próximo de Alcolumbre.

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Após a sessão, marcada por embates e questionamentos regimentais, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado Paulo Pimenta se reuniram com o presidente do Senado para pedir a anulação da deliberação. Alcolumbre, porém, afirmou que só se manifestará após receber formalmente a representação e analisar as imagens da reunião. Técnicos da Casa já foram acionados para examinar o material.

GOVERNO ALEGA IRREGULARIDADE

A base governista sustenta que o presidente da comissão, senador Carlos Viana, teria conduzido de forma irregular a votação simbólica que aprovou, em bloco, os 87 requerimentos.

Segundo os governistas, no momento da deliberação havia 21 parlamentares presentes, dos quais 14 seriam da base do governo. No entanto, Viana teria considerado como referência o total de 31 parlamentares que registraram presença na sessão, contabilizando apenas sete governistas no plenário no momento da votação.

JUDICIALIZAÇÃO DIVIDE POSIÇÕES

Enquanto integrantes da CPMI falam abertamente em recorrer ao STF caso a decisão seja derrubada, governistas evitam tratar o caso como disputa judicial ao menos por ora.

Paulo Pimenta afirmou que o tema deve ser resolvido no âmbito do Congresso. “Não teria por que ir ao STF. Nosso debate é regimental”, declarou. Segundo ele, eventual questionamento judicial caberia aos alvos dos requerimentos aprovados, caso se sintam prejudicados.

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O desfecho agora depende da análise de Davi Alcolumbre, cuja decisão poderá manter a deliberação da CPMI ou aprofundar a tensão entre oposição e base governista, com possível repercussão no Supremo.