O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou duas áreas que totalizam 1.761,88 hectares no município do Careiro, a 88 quilômetros de Manaus, após identificar danos à vegetação provocados por queimadas. A extensão corresponde a aproximadamente 2.467 campos de futebol.

Os procedimentos administrativos foram concluídos na quarta-feira (11), mas as medidas de embargo foram aplicadas nos dias 9 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. A fiscalização ocorreu durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias. Até o momento, os responsáveis pelas ocorrências não foram identificados.

As áreas ficam na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, quilômetro 13. Na segunda-feira (9), foram embargados 959,52 hectares. No dia seguinte, outros 802,36 hectares receberam a mesma restrição.

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A identificação dos terrenos ocorreu a partir de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais. Os dados foram analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com suporte técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que o órgão pode aplicar medidas administrativas mesmo quando não há identificação imediata dos responsáveis pelo dano ambiental.

“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou.

RESTRIÇÕES CONTINUAM MESMO COM MUDANÇA DE PROPRIETÁRIO

Os dois termos de embargo foram registrados em nome de “desconhecido”, procedimento adotado quando a fiscalização identifica uma infração, mas ainda não consegue determinar quem a praticou. Nesses casos, a restrição fica vinculada ao terreno, independentemente de quem seja seu proprietário ou ocupante.

Segundo o gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, as limitações permanecem válidas mesmo que a área seja transferida para outra pessoa. Quem adquirir ou passar a ocupar legalmente um terreno embargado deverá respeitar as restrições e poderá ter de cumprir medidas de recuperação ambiental.

A obrigação de reparar os danos pode alcançar proprietários e possuidores atuais ou anteriores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A multa administrativa, por outro lado, depende da identificação e apuração da responsabilidade pela infração, não sendo transferida automaticamente ao comprador.

O embargo não significa perda da propriedade ou da posse. A medida impede determinadas atividades até que ocorra a recuperação ou regularização ambiental, mantendo como exceções a agricultura de subsistência e as ações de proteção florestal.

DRONES FORAM UTILIZADOS NAS VISTORIAS

Durante as fiscalizações, as equipes utilizaram drones para registrar a destruição da vegetação. As análises técnicas também identificaram diferentes focos de calor nas áreas, o que dificultou a identificação da origem das chamas. A finalidade do uso do fogo não foi determinada.

As ocorrências foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição da cobertura vegetal pelo uso irregular do fogo em áreas agropastoris.

O Ipaam esclarece que o embargo pode ser aplicado independentemente da imposição de multa, com o objetivo de impedir a continuidade dos danos ambientais.

OPERAÇÃO REÚNE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS

A Operação Tamoiotatá 6 é realizada em etapas contínuas e conta com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Censipam.

Enquanto o Ipaam atua na fiscalização e na aplicação de medidas administrativas, como multas e embargos, o combate direto aos incêndios é responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

A operação também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, via KfW Banco de Desenvolvimento.

A população pode denunciar desmatamento ilegal e uso irregular do fogo ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é recomendado encaminhar a localização da ocorrência, fotografias ou vídeos.

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Em situações de incêndio em andamento, o acionamento do Corpo de Bombeiros deve ser feito pelo telefone 193.