Documento trata toda interrupção da gravidez como crime, embora lei autorize a prática em algumas situações; ministro diz que vai ser feita consulta pública sobre o tema.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ao blog nesta quinta (9) que a cartilha editada pela pasta – que mente sobre o estatuto legal do aborto no Brasil – será posta em discussão com a sociedade.
A cartilha, disponível no site do Ministério da Saúde, afirma que “todo aborto é crime”, o que não é verdade: o Código Penal brasileiro estabelece que não há punição em caso de aborto de gravidez resultante de estupro e se não houver outro meio de salvar a vida da gestante. Além disso, em 2012 o STF decidiu que a interrupção de gravidez de feto anencéfalo não constitui crime.
"Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno", diz a cartilha.
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Ao blog, Marcelo Queiroga – que se diz radicalmente contrário ao aborto – afirmou que os casos em que o aborto é permitido, previstos em lei, devem ser respeitados e são atendidos pelo SUS.
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No entanto, em vez de revogar a cartilha, Queiroga propõe debater a questão com a sociedade. O ministro afirmou ao blog que o tema do aborto deverá ser discutido em audiência pública, ainda sem data prevista, em que “todas as correntes de pensamento serão convidadas”.
Fonte: G1
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