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29/06/2020

Rachadinhas: Ministério Público do Rio quer que inquérito de Flávio volte à 1° instância

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Foto: Reprodução

Base do pedido é decisão tomada anteriormente pelo ministro Marco Aurélio que apontou não existir foro privilegiado no caso

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância. O órgão vai apresentar uma reclamação em caráter de urgência à corte nos próximos dias com a solicitação.

 

A base do pedido será uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Marco Aurélio, na ocasião, decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.

 

"Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", escreveu o ministro do Supremo, em decisão de 1º de fevereiro do ano passado.

 

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O MP do Rio vai apresentar uma nova reclamação ao STF e apontar que a decisão tomada na semana passada pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, de enviar a investigação para o Órgão Especial do TJ, afronta a decisão do próprio Supremo.

 

Com a mudança, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal Flávio Itabaiana, que determinou medidas como a prisão de Queiroz e quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, e foi para um colegiado de 25 desembargadores do TJ-RJ.

 

Na semana passada, Marco Aurélio chegou a se pronunciar publicamente com críticas ao entendimento firmado pelo TJ do Rio.

 

"Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo", disse Marco Aurélio, acrescentando: "Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença", completou.

 

O juiz Flávio Itabaiana determinou ainda na sexta-feira que os autos da investigação de Flávio Bolsonaro fosse remetida ao órgão especial do TJ, atendendo à decisão da 3ª Câmara.

 

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Todas as medidas da investigação agora, como pedidos para buscas, prisões e apresentação de denúncia, terão que ser submetidas ao novo desembargador relator do caso, ainda não definido. Caso o Supremo devolva o caso à primeira instância, o juiz Flávio Itabaiana retomaria o acompanhamento do processo. 

 

iG

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