A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para determinadas pessoas físicas que exercem atividade econômica. A nova exigência, que entraria em vigor em 1º de julho deste ano, passará a valer somente em 1º de janeiro de 2027.

A mudança faz parte da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e tem como objetivo conceder mais tempo para que os contribuintes se adaptem ao novo modelo de cadastro, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição.

A exigência não será aplicada a toda pessoa física. Ela alcançará apenas profissionais que atuam de forma habitual em atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais conforme as regras dos novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Entre os grupos que poderão ser obrigados a obter um CNPJ estão autônomos e prestadores de serviços com faturamento anual superior a R$ 40,5 mil, além de produtores rurais com receita bruta acima de R$ 3,6 milhões por ano.

A reforma também criou a categoria do nanoempreendedor, destinada a trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Esses profissionais ficarão dispensados da inscrição para fins de CBS e IBS. No entanto, especialistas apontam que empresas contratantes podem exigir a emissão de nota fiscal para aproveitar créditos tributários, o que poderá incentivar a formalização desses fornecedores.

Quem já atua como Microempreendedor Individual (MEI) não precisará realizar um novo cadastro, pois continuará utilizando o CNPJ já existente.

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Segundo a Receita Federal, o novo sistema de inscrição será inspirado no modelo do MEI, oferecendo cadastro digital, menos burocracia, processo automatizado e integração com plataformas de emissão de notas fiscais eletrônicas. A previsão é que a ferramenta seja disponibilizada em novembro de 2026, acompanhada de um ambiente de testes e de orientações técnicas para facilitar a adaptação dos contribuintes.