A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que, embora não fossem obrigados a entregar a declaração em 2025, possuem valores a receber referentes ao ano-base de 2024.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão depositados automaticamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia.

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A consulta para verificar se o contribuinte foi incluído no lote pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal, por meio da área Meu Imposto de Renda no portal do órgão ou pelo aplicativo oficial da Receita.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a restituição foi identificada a partir de informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Com esses dados, o órgão gerou automaticamente declarações simplificadas para contribuintes que tinham direito ao ressarcimento, mesmo sem o envio da declaração do Imposto de Renda.

Os beneficiários também poderão acessar a declaração criada automaticamente para conferir as informações, incluir dados adicionais ou fazer eventuais correções, caso seja necessário.

Para ter direito ao pagamento deste lote especial, o contribuinte deve atender a alguns requisitos: não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte durante 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao próprio CPF.

A Receita Federal reforça que este pagamento possui um cronograma independente e não faz parte do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de 2026.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário regular de restituições, cujo próximo lote está previsto para ser pago no dia 31 de julho.

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O órgão também orienta a população a utilizar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal para realizar consultas, acompanhar o processamento das restituições e evitar golpes envolvendo falsas comunicações sobre pagamentos do Imposto de Renda.