As empresas brasileiras que ainda não se adequaram às novas regras da reforma tributária só começarão a ser penalizadas a partir de 2027. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, que destacou o atual momento como uma fase de transição e aprendizado.

Dados da Receita Federal do Brasil indicam que cerca de 45% das notas fiscais emitidas no país ainda não seguem o novo padrão exigido. Por outro lado, 55% dos documentos já estão adaptados, o que representa aproximadamente 12,5 milhões de empresas em conformidade com as futuras exigências.

Apesar da obrigatoriedade de adaptação gradual, o governo garantiu que, nos próximos meses, não haverá punições. Empresas que estiverem fora das regras serão apenas notificadas e orientadas a se regularizar. Segundo autoridades, o objetivo é permitir uma transição mais suave até a implementação completa do novo sistema.

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Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, assim como microempreendedores individuais (MEIs), estão temporariamente dispensados dessa obrigação.

O maior desafio está na adaptação das notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem de ajustes nos sistemas das prefeituras. Atualmente, apenas 3,78% desses documentos seguem o novo modelo.

A reforma cria um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a unificação de tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Em 2026, as empresas já deverão informar esses novos tributos nas notas fiscais, mesmo sem cobrança efetiva. A partir de agosto desse mesmo ano, o preenchimento será obrigatório. A cobrança começará em 2027, com a substituição gradual de impostos atuais até 2033, quando o novo modelo estará totalmente em vigor.

A expectativa do governo é que a alíquota padrão do novo sistema fique em torno de 26,5%, mantendo o nível atual de arrecadação. Enquanto isso, o regulamento segue aberto a sugestões e ajustes por parte da sociedade e do setor produtivo.