Percentual calculado pelo TCU superou estimativa e provocou questionamentos de senadores; audiência ocorre nesta terça-feira
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública no Senado para explicar o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela reforma tributária. O percentual foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está previsto para entrar em vigor em 2027, mas provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo.
A reunião será realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h, e também contará com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas, que cobra explicações sobre os critérios utilizados para chegar ao percentual, superior à estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.
A diferença entre os números levantou preocupações sobre o impacto da nova tributação. O senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, afirmou que o percentual recomendado pelo TCU surpreendeu os parlamentares. Já Izalci alertou que, somada à alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cobrança conjunta poderia se aproximar de 30%, acima do limite de 26,5% previsto na legislação da reforma.
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A CBS será o tributo federal que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins. Junto com o IBS, que ficará sob responsabilidade de estados e municípios e substituirá o ICMS e o ISS, formará o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O sistema prevê a não cumulatividade, permitindo que empresas aproveitem créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da produção e comercialização.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a metodologia utilizada pelo TCU, especialmente o uso de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. A entidade defende a revisão dos cálculos e pede que 2027 seja utilizado como período de testes, mantendo temporariamente o PIS e a Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil também defende o adiamento da implementação para janeiro de 2028, alegando riscos de insegurança jurídica e aumento dos custos de adaptação.
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Apesar da pressão, o governo não pretende alterar o calendário da reforma tributária, mas prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo uma proposta de prazo adicional para ajustes no recolhimento. O Senado deverá definir a alíquota de referência até 15 de dezembro. Os 11,3% representam um parâmetro de cálculo e não significam, necessariamente, aumento equivalente nos preços de todos os produtos e serviços, já que existem reduções, isenções e regimes diferenciados previstos na legislação.