De janeiro a dezembro de 2025, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) manteve ritmo acelerado nas ações de regularização fundiária alcançando a marca de 14.004 atendimentos em todo o estado, oferecendo serviços essenciais como a emissão do Título Definitivo para imóveis em áreas públicas do estado. O número representa uma média mensal de aproximadamente 1.160 atendimentos registrados ao longo do ano.

A secretária da Sect, Renata Queiroz, destacou a importância do serviço. “A regularização fundiária vai muito além da simples emissão de um documento, ela representa dignidade, segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias. Garantir que cada cidadão tenha seu imóvel devidamente regularizado é abrir portas para o acesso a políticas públicas, financiamentos, investimentos e melhorias na qualidade de vida. Isso é uma das principais orientações do governador Wilson Lima”, disse.

A Sect é responsável por conceder segurança jurídica aos proprietários, permitindo que cidadãos com imóveis urbanos ou rurais há pelo menos cinco anos regularizem sua situação.

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“Quando entregamos um título definitivo, estamos fortalecendo o ordenamento territorial, promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades e comunidades, e oferecendo às pessoas a certeza de que seu patrimônio é protegido e valorizado. Por isso, a regularização fundiária é uma prioridade”, pontuou Renata Queiroz.

ATENDIMENTOS E VISTORIAS

O número representa um aumento significativo em relação a 2024, quando foram registrados 12.477 atendimentos, evidenciando o crescimento das ações da Sect e o maior acesso da população a serviços de regularização de imóveis. No período também foram registradas 1500 vistorias.

Fotos: Matheus Romão/ Sect

QUEM PODE SOLICITAR O TÍTULO DEFINITIVO

A regularização pode ser solicitada por cidadãos que ocupam terras públicas há mais de cinco anos, conforme legislação vigente, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, associações e igrejas, seja em áreas urbanas ou rurais.

VEJA COMO SOLICITAR ATENDIMENTO

Para solicitar a regularização, o interessado deve agendar atendimento por meio do número de WhatsApp (92) 98639-8058 e comparecer no dia marcado com documentos como RG e CPF, comprovante de posse ou compra e venda do terreno, declaração de vida e residência, certidões civis, comprovante de renda familiar e, quando aplicável, atestado de óbito do cônjuge.

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Além da emissão de títulos definitivos, a Sect oferece serviços de baixa de cláusulas resolutivas e hipoteca, certidões de inteiro teor e cartas de quitação.