O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, que são indicações feitas por deputados e senadores de como o dinheiro público deve ser gasto. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservadas para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência. O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.

No início da semana, o ministro Flávio Dino, do STF, deu dez dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas parlamentares, aprovadas na semana passada, que abrem uma brecha para omitir a identificação dos autores de emendas coletivas, ponto que já foi alvo de decisões do STF.

Dino quer que os órgãos se manifestem sobre petições apresentadas pelo PSOL e pelo Instituto Não Aceito Corrupção que afirmam que as regras descumprem determinações da própria Corte.

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As regras aprovadas na semana passada estabelecem que as emendas de comissão poderão ter indicação individual ou das bancadas partidárias. Isso abriria o caminho para que apenas os líderes fossem os responsáveis pela sinalização dos repasses.

Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

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Em 2024, o total das emendas de comissão ficou em R$ 15,2 bilhões, após o Congresso retomar parte de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixaria o montante em R$ 11 bilhões. Porém, nem todas as emendas foram executadas, já que parte delas acabou sendo bloqueada por decisões de Dino no fim do ano passado. 

Fonte: O Globo