Documento americano reacende críticas ao sistema de pagamentos brasileiro e à regulação de tecnologia e comércio.
O governo dos Estados Unidos voltou a fazer críticas a políticas econômicas e regulatórias do Brasil em um novo relatório sobre barreiras comerciais divulgado pelo USTR nesta terça-feira.
O documento, que analisa as relações comerciais com diversos países, retoma questionamentos antigos e dedica parte do conteúdo ao mercado brasileiro, abordando desde o sistema de pagamentos Pix até regras aplicadas a empresas de tecnologia.
Segundo o relatório, o Pix, criado e gerido pelo Banco Central do Brasil, pode gerar desequilíbrios competitivos. A avaliação é de que o sistema teria tratamento privilegiado, o que poderia dificultar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
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O texto também destaca que instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a oferecer o serviço, o que, na visão americana, reforçaria essa vantagem.
Outro ponto levantado é o nível de tarifas de importação praticadas pelo Brasil, consideradas elevadas em áreas como tecnologia, automóveis, produtos industriais e têxteis.
De acordo com o USTR, exportadores americanos enfrentam incertezas devido à possibilidade de mudanças tarifárias dentro das regras do Mercosul, o que pode impactar previsibilidade nos negócios.
O relatório também relembra tensões anteriores, incluindo declarações do ex-presidente Donald Trump, que chegou a mencionar a possibilidade de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros.
O documento ainda aborda problemas relacionados à propriedade intelectual. Embora reconheça avanços, o governo americano afirma que o Brasil ainda enfrenta dificuldades no combate à pirataria.
Um dos exemplos citados é a Rua 25 de Março, tradicional centro comercial em São Paulo, mencionada como área onde há circulação de produtos falsificados.
Além disso, o relatório sugere maior fiscalização em regiões como a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, apontada como ponto sensível para práticas ilegais.
As políticas brasileiras voltadas à regulação de grandes empresas de tecnologia também são alvo de críticas. O USTR entende que algumas medidas podem representar obstáculos ao comércio digital e aos investimentos estrangeiros.
O relatório faz parte de uma publicação anual do governo americano que identifica o que considera barreiras comerciais em outros países. Ao todo, o documento possui mais de 500 páginas, sendo oito dedicadas ao Brasil.
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A nova edição reforça pontos já debatidos anteriormente e indica que temas como regulação digital, sistema financeiro e comércio informal seguem no radar das relações econômicas entre os dois países.