Renegociação de estados endividados manda sinalização ruim aos entes que se esforçam para equilibrar as contas

A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, para renegociação de dívidas dos estados mediante a aumento de matrículas no ensino médio técnico, por mais que pareça pertinente, repete uma fórmula que permite que os estados que têm dificuldade s em ajustar suas contas ou têm dispendido poucos esforços nesse sentido - a exemplo do Rio de Janeiro - sejam beneficiados com redução de juros e estoque da dívida.

Na avaliação do economista Claudio Frischtak, Sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, a medida manda uma sinalização ruim para os demais entes da federação:

- Não há dúvida que a participação dos jovens do ensino médio técnico profissionalizante no país é baixa, cerca de um-terço a um-quarto do registrado em países da OCDE. Esse fato é uma das explicações para o impacto limitado do avanço quantitativo da educação na produtividade do trabalho e no potencial de crescimento não inflacionário no país.

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No entanto, o problema do endividamento dos estados diz respeito acima de tudo à indisciplina ou déficit de responsabilidade fiscal dos entes federativos. Há, claro, outras causas, mas são de segunda ordem - ressalta Frischtak.

O economista ressalta que olhando para o passado não há resultados positivos nesse tipo de iniciativa.

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- A experiência sugere que o espaço fiscal criado por maior tributação, receitas extraordinárias ou reestruturação da dívida, leva a mais gastos, inclusive e particularmente de pessoal. Reestruturações da dívida - quando não há vontade política de introjetar disciplina nos gastos e priorizá-los adequadamente - somente geram mais demandas adiante. Afinal essa parece ser a história recente do Regime de Recuperação Fiscal.O que isso sinaliza para os demais entes da Federação? - questiona Fischtak. 

Fonte: O Globo