De forma surpreendente, o cenário político do Amazonas sofreu uma reviravolta brusca e estratégica na noite deste sábado (4), com a renúncia simultânea do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas). As saídas, oficializadas em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, já produzem efeitos diretos no xadrez eleitoral de 2026.

Com a vacância imediata dos cargos, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), assumiu o governo do Estado, conforme determina a ordem sucessória prevista na Constituição. A movimentação, longe de ser apenas administrativa, representa o início prático da disputa eleitoral no Amazonas, com impactos jurídicos e políticos relevantes.

As decisões de Wilson e Tadeu estão fundamentadas no artigo 14, §6º da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 64/1990. Ass normas determinam que ocupantes de cargos no Poder Executivo devem se afastar até seis meses antes das eleições para disputar outros cargos.

Como o pleito de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, o prazo final para desincompatibilização foi exatamente 4 de abril de 2026. Wilson e Tadeu classificaram suas renúncias como “irrevogáveis e irretratáveis”, reforçando o cumprimento rigoroso da legislação.

ELEIÇÃO TAMPÃO

Com a saída simultânea do governador e do vice, a Constituição estadual determina que o comando do Executivo seja assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa. Assim, Roberto Cidade passa a ocupar o cargo de governador.

Ao mesmo tempo, a Aleam — agora presidida por Adjuto Afonso (UB) — deverá conduzir uma eleição indireta, que escolherá o novo governador para mandato tampão até dezembro de 2026.

A posse de Roberto Cidade é constitucional e automática. No entanto, sua permanência no cargo levanta um ponto crucial à luz da legislação eleitoral. Isso porque ele é apontado como pré-candidato a deputado federal. E aí entra novamente a regra da Constituição: Quem exerce o cargo de governador e deseja disputar eleição
precisa deixar o cargo até 6 meses antes do pleito

RISCO DE INELEGIBILIDADE

Roberto Cidade assumiu o governo no exato dia 4 de abril, ou seja, no limite máximo permitido pela legislação eleitoral, criando uma situação extremamente sensível. Para manter a possibilidade de disputar a eleição, ele precisa
não exercer o cargo além dessa data. Na prática, especialistas consultados explicam que ele pode assumir formalmente, mas deve se afastar imediatamente.

Caso permaneça no cargo após o prazo legal, mesmo que por curto período, o entendimento predominante da Justiça Eleitoral é descumprimento do prazo de desincompatibilização, possibilidade de impugnação da candidatura
e risco real de inelegibilidade

A legislação permite que Roberto Cidade assuma o governo, mas estabelece que ele não pode ser, ao mesmo tempo, governador e candidato. Se quiser disputar as eleições de 2026 terá que deixar o cargo imediatamente.

A Carta-Renúncia de Wilson Lima:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Eu, Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, no uso das minhas atribuições legais e em pleno exercício do mandato para o qual fui eleito, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros deste Poder Legislativo, comunicar minha renúncia ao cargo de Governador do Estado, em caráter irrevogável e irretratável.

A presente decisão fundamenta-se precipuamente no que preceitua o art. 14, §6º, da Constituição Federal e art. 10, §1º, da Lei Complementar 64/1994, visando o cumprimento do prazo de 6 meses de desincompatibilização exigido para a disputa de novo cargo eletivo nas eleições gerais de 2026.

Considerando que o pleito ocorrerá em 4 de outubro de 2026, garantindo o afastamento definitivo do exercício das funções governamentais dentro do prazo legal, esta renúncia produz efeitos imediatos a partir desta data de 4 de abril de 2026.

Manifesto minha profunda gratidão ao povo do Amazonas e o meu reconhecimento à parceria institucional desta Assembleia Legislativa durante o período em que estive à frente do Poder Executivo estadual.

Atenciosamente,

4 de abril de 2026

Wilson Lima”.

Carta-Renúncia de Tadeu de Souza:

“Exmo. Presidente da ALEAM

Tadeu de Souza Silva, Vice-Governador do Estado do Amazonas, no uso de minhas atribuições legais e em pleno exercício do mandato para o qual fui eleito, venho, respeitosamente, à presença de V. Exa. e dos demais membros deste Poder Legislativo, comunicar minha RENÚNCIA ao cargo de Vice-Governador do Estado.

A presente decisão fundamenta-se no que preceitua o art. 14, §6º da CF/88 e art. 1º, §1º, da LC 64/94.

Manifesto minha profunda gratidão ao povo do Amazonas e o meu reconhecimento à parceria desta Casa Legislativa durante o período em que estive no cargo de Vice-Governador, de forma irrevogável e irretratável.

Manaus, 04 de abril de 2026.

Tadeu de Souza Silva

Vice-Governador”