Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino do país já adotaram as novas regras. Os dados são de uma pesquisa nacional divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).

O levantamento foi coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil. Entre março e abril de 2026, foram ouvidos 8.189 gestores de escolas públicas e privadas em todo o país.

Antes da sanção da legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de celulares pelos estudantes. Segundo o estudo, esse cenário deixou de existir com a implementação da norma.

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A pesquisa aponta que os principais impactos observados pelas instituições foram positivos. Entre os gestores entrevistados, 95% afirmaram que os estudantes passaram a demonstrar maior concentração durante as aulas, enquanto 97% perceberam aumento na participação nas atividades pedagógicas.

Na área da saúde mental, 86% dos diretores relataram redução nos níveis de ansiedade entre os alunos. Já a convivência escolar também apresentou melhora: 95% afirmaram que houve maior interação presencial entre os estudantes, e 88% observaram diminuição de conflitos, ofensas virtuais e casos de cyberbullying. Além disso, 55% registraram queda nas agressões físicas.

O levantamento também identificou aumento da participação dos alunos em atividades manuais, artísticas e esportivas. Segundo os gestores, 67% das escolas registraram crescimento nas práticas artísticas, enquanto 56% ampliaram as atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

As regras para utilização dos aparelhos variam entre as instituições. Atualmente, 48% das escolas proíbem totalmente o uso de celulares, inclusive durante o recreio e nos pátios. Outras 45% permitem os dispositivos apenas quando o uso faz parte de atividades pedagógicas orientadas pelos professores.

Apesar dos resultados positivos, a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Entre os principais obstáculos apontados pelos gestores estão a adesão dos estudantes às novas regras (39%), a falta de espaços adequados para armazenar os aparelhos (39%) e a fiscalização do cumprimento da norma (31%).

Para consolidar a política, os diretores destacaram a necessidade de maior participação das famílias no controle do tempo de tela dos estudantes (67%), investimentos em espaços de lazer nas escolas (60%) e capacitação dos professores para o uso pedagógico da tecnologia e ações voltadas ao bem-estar dos alunos (61%).

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A Lei nº 15.100/2025 determina que celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais só podem ser utilizados nas escolas em situações específicas, como atividades pedagógicas autorizadas pelos professores, casos relacionados à acessibilidade ou necessidades de saúde dos estudantes.