O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou os dois decretos federais que ameaçavam a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em decisão liminar assinada nesta sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pelo Solidariedade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido após articulação com a bancada federal amazonense.
Para Ricardo Nicolau, a ação rápida de seu partido foi fundamental para proteger os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que o governo do Estado demorou mais de 60 dias para se manifestar diante do ataque à ZFM. “Essa decisão é uma vitória importante para o Amazonas, que foi possível graças à ação do nosso partido. É uma prova do compromisso do Solidariedade com o nosso estado. Não ficamos de braços cruzados como fez o governador; nós agimos e vamos continuar vigilantes para atuar contra qualquer tipo de ataque ao nosso modelo econômico”, assegurou.
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.
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Na decisão liminar, o ministro do STF diz que a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência do modelo econômico.
Atualmente, a ZFM é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos em todo o país, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
HORA DE INVESTIR EM ALTERNATIVAS ECONÔMICAS
Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou que o governo do Estado precisa realizar ações concretas para diversificar a economia, visando estar preparado para eventuais novos ataques ao modelo ZFM.
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“Temos um parque industrial moderno, mas que está aqui só por conta das isenções fiscais. Nunca houve um projeto efetivo de geração de emprego e renda que atraísse novos investimentos. Temos potencialidades em várias áreas como o turismo, o polo petroquímico e a mineração, que pode ser feita de forma sustentável. Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, ressaltou.
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