MPT-AL acusa influenciador de pressionar funcionárias por divergências políticas e expor dados pessoais nas redes. Entenda quais condutas são proibidas e o que a Justiça determinou
O influenciador Rico Melquíades virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT-AL), que pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O processo foi aberto após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que trabalhadoras domésticas são questionadas sobre suas preferências políticas e uma delas aparece sendo ameaçada de demissão por declarar voto no PT, segundo o órgão.
De acordo com o MPT, a conduta pode caracterizar assédio eleitoral e discriminação política nas relações de trabalho. A ação também aponta que informações pessoais das trabalhadoras teriam sido expostas nas redes sociais para produção de conteúdo e engajamento. O órgão pediu à Justiça que Rico seja obrigado a garantir a liberdade política dos empregados e não utilize preferência partidária como critério para contratação, demissão ou tratamento profissional.
A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar e proibiu o influenciador de praticar assédio eleitoral contra seus empregados. Entre as determinações estão a garantia do livre exercício do voto, a proibição de ameaças ou retaliações por convicção política e a retirada de conteúdos que exijam alinhamento partidário ou exponham trabalhadores. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado.
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A decisão também determinou que Rico publique um pedido de desculpas nos mesmos canais utilizados para divulgar o conteúdo e informe seus trabalhadores sobre as medidas determinadas pela Justiça. O juiz responsável considerou que a relação de trabalho não pode ser usada para pressionar empregados em razão de suas escolhas políticas ou eleitorais.
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Além da ação trabalhista, o caso também passou a ser analisado na esfera eleitoral. O Ministério Público Eleitoral apura se a conduta pode configurar coação eleitoral, enquanto a Polícia Federal também foi acionada para investigar o episódio. Rico publicou uma retratação e afirmou que as mulheres que aparecem no vídeo são familiares e que tinham conhecimento da gravação. O pedido de R$ 5 milhões ainda depende do julgamento do processo e não representa uma condenação definitiva.