O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma nova legislação voltada à proteção das mulheres no transporte coletivo. A medida institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres e foi sancionada pelo governo estadual, com publicação no Diário Oficial.

A nova lei estabelece diretrizes para coibir casos de violência dentro de ônibus, táxis e veículos por aplicativo. Entre as ações previstas estão a criação de protocolos de atendimento para situações de abuso, priorizando o acolhimento das vítimas e o acionamento imediato das autoridades policiais.

O texto também prevê a capacitação de motoristas e profissionais do setor, para que possam identificar sinais de risco e agir de forma adequada diante de ocorrências. A ideia é que uma resposta rápida ajude a interromper situações de violência e ofereça mais segurança às passageiras.

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Outro ponto importante da legislação é a criação de um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias, que ficará sob responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). A iniciativa busca facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção.

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De acordo com a autora do projeto, a medida surge a partir de relatos frequentes de insegurança enfrentados por mulheres no dia a dia do transporte público. A expectativa é que a nova política fortaleça a rede de proteção e contribua para tornar o ambiente mais seguro.