O Governo do Amazonas, comandado pelo governador Roberto Cidade, autorizou um termo aditivo de R$ 32 milhões em favor da Newen Construtora para a continuidade de serviços de reforma e manutenção em escolas da rede estadual de ensino. A ampliação do contrato ocorre em um momento em que a gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) enfrenta questionamentos sobre a administração de contratos públicos.

O novo aporte financeiro passa a integrar um cenário de crescente escrutínio sobre os gastos da pasta. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontaram irregularidades em contratos da Seduc, que, segundo o órgão de controle, somam aproximadamente R$ 1,117 bilhão e abrangem áreas como manutenção predial, transporte escolar e fornecimento de merenda.

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ADITIVO MILIONÁRIO PARA REFORMAS

O contrato firmado com a Newen Construtora já previa a execução de obras de recuperação e manutenção em unidades da rede estadual. Com o termo aditivo, o valor do contrato foi ampliado em R$ 32 milhões, além da prorrogação do prazo para continuidade dos serviços.

Entretanto, auditorias da Diretoria de Controle Externo do TCE-AM identificaram falhas de governança na gestão dos contratos de manutenção predial administrados pela Seduc-AM, levantando questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle adotados pela secretaria.

INVESTIGAÇÕES E CONTRATOS SOB ANÁLISE

O aditivo concedido à construtora ocorre em meio a um período de intensa pressão sobre a administração estadual. Paralelamente ao caso envolvendo a Newen, representações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando a apuração de contratos de transporte escolar fluvial que somam cerca de R$ 288 milhões e envolvem empresas ligadas à família do governador Roberto Cidade.

APONTAMENTOS DO TCE-AM

Nos relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas, a Seduc-AM também é alvo de questionamentos relacionados à execução de contratos. Entre os apontamentos feitos pelo órgão estão a existência de prestadores de serviços com supostos "endereços fantasmas" e pagamentos realizados sem a devida comprovação da execução dos serviços contratados.

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As apurações seguem em andamento nos órgãos de controle, que deverão analisar a regularidade dos contratos e a aplicação dos recursos públicos destinados à educação no Amazonas.