A defesa de Robinho entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (6) contra sua prisão por estupro. O ex-jogador cumpre pena no Brasil pelo crime cometido na Itália desde março de 2024.

O tribunal já negou outros pedidos de recurso feitos pelos advogados de Robinho. A defesa do ex-atacante alega que ele tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira e que a decisão da Itália não seria válida.

"Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento", dizem os advogados.

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"Seria um verdadeiro contrassenso, data maxima venia, negar a possibilidade de extradição, mas permitir que a decisão lá lavrada pudesse ser executada entre nós. Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra", alegam em outro trecho.

CASO ROBINHO

Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.

A mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida aqui.

Na dia 20 de março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Robinho cumprisse no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão foi tomada por maioria (9 votos a 2). Os ministros também decidiram que ele cumprirá a pena imediatamente e em regime fechado.

Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no dia 21 de março de 2024. Após passar pela audiência de custódia e realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado para o complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo.

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No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de habeas corpus de Robinho e mantê-lo preso.

Fonte: O Dia