Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.

A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário).

Na decisão que indeferiu o pedido da defesa de Wizard, a ministra não considerou a quebra de sigilo desproporcional ou sem justificativa, uma vez que uma das linhas investigativas traçadas pela CPI diz respeito à "existência de um Ministério da Saúde Paralelo — que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho —, do qual o autor desta impetração supostamente seria integrante, e um de seus financiadores".

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Para Rosa, a eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da administração pública, "constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia".

Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão. 

Fonte: Agência Brasil