Após o governo Lula esconder dados de interesse público sobre a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, como agenda de compromissos, atas de reuniões e lista de servidores que trabalham para a primeira-dama, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto de lei para garantir que essas informações sejam divulgadas.

O projeto, protocolado na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Acesso à Informação, prevendo expressamente que são “de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades” pelo cônjuge de presidente da República, governador de Estado, governador do DF e de prefeitos de todo o país. O objetivo é “aprimorar a transparência e o controle social” sobre a atuação dos cônjuges de governantes.

“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil. Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública”, diz a justificativa do projeto.

Veja também

Após critica de Kassab a Haddad, ministro de Lula reage

Aumento da reprovação a Lula é fruto da crise do Pix, diz ministro

A iniciativa capitaneada pela mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vem à tona após o blog informar que a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) vêm negando uma série de pedidos de acesso à informação sobre a agenda de compromissos de Janja, como a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.

Em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções – o que também não foi informado pelo governo Lula.

A desculpa da administração petista é a de que a “primeira-dama não ocupa cargo público”, o que vem sendo criticado pela oposição e por entidades que cobram transparência de órgãos governamentais e autoridades da República.

A resposta também vai na contramão do protagonismo político que Janja tenta desempenhar nos bastidores, se envolvendo em questões de governo e tendo influência até em indicações para o Poder Judiciário.

A primeira-dama possui inclusive um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos – mas quem entra lá é um mistério que o governo não pretende esclarecer.

NA MIRA DA JUSTIÇA

“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, disse Rosangela Moro ao blog.

Além da ofensiva no Parlamento, Janja também se tornou alvo de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, conforme informou a coluna.

Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Logo após a reportagem do Estadão, no mês passado, o vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Desde então, a ação já foi remetida pela Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília — que, por sua vez, mandou enviá-la para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir de quem é a competência, já que os juízes de Curitiba e Brasília querem jogar o processo para o colo do outro. O STJ, porém, só deve começar a analisar o caso a partir de fevereiro, com o fim do recesso.

Após o blog revelar a ação contra Janja, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, postou mensagem de solidariedade à primeira-dama em sua conta no X.

“É por atuar em causas relevantes, como os direitos da mulher e o combate à fome, que a companheira Janja Lula sofre tantos ataques. Não seria alvo da extrema-direita, dos machistas e dos preconceituosos se ficasse omissa diante da realidade. Fique firme, Janja, e conte com a nossa solidariedade”, escreveu a presidente do PT, sobre a ofensiva do vereador.

Kilter rebateu o comentário de Gleisi na mesma rede social: “É só a ‘companheira’ parar de fazer festa com nosso dinheiro que eu deixo ela em paz, Gleisi. Não é machismo, é zelo pelo dinheiro público.”

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

  
Procuradas, a assessoria da primeira-dama, a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestaram. 

Fonte: O Globo