É fundamental que a polícia investigue com rigor os investimentos dos fundos de Previdência de estados e municípios em títulos do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada nesta semana. De outubro de 2023 a dezembro de 2024, R$ 1,9 bilhão foi aplicado em papéis do Master por 18 fundos do funcionalismo público — metade disso pelo Rioprevidência, do governo do Rio de Janeiro.

As dificuldades do Master eram conhecidas, e não há justificativa plausível para tais investimentos. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio apontou irregularidades e fez um pedido para o Rioprevidência suspender novas aplicações no Master. Foi ignorado. Não há notícia de que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) tenha se esforçado para proteger o patrimônio dos funcionários do estado.

Não é difícil mapear os fundos do funcionalismo que investiram no Master e políticos que mantinham relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal. Como revelou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, além do Rio, também fizeram aplicações no Master fundos de Previdência do Amapá, do Amazonas e da Prefeitura de Maceió (AL) — todos sob a esfera de influência do União Brasil, cujos caciques eram próximos a Vorcaro.

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Os indícios de ingerência política nesses investimentos precisam ser investigados. No total, os fundos de estados e municípios brasileiros mantêm R$ 400 bilhões sob gestão. Bancos e gestoras mal-intencionados costumam lançar mão de laços políticos e contrapartidas ilegais para atrair esse dinheiro. “Nesse setor, o criminoso fica rico. Cada um que sai incólume é estímulo para que a mesma situação se repita”, diz o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e especialista em Previdência.

A governança na gestão dos fundos também precisa ser aperfeiçoada. Desde o final do século passado, o governo federal decidiu incentivar sistemas de capitalização nos fundos de Previdência pública, para que pudessem seguir regras semelhantes às da iniciativa privada. Mas, ao contrário dos fundos privados ou mesmo das estatais, os do funcionalismo, constituídos sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não estão sujeitos à supervisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É a porta aberta para ingerência política.

A relutância histórica de governadores e prefeitos em adotar práticas de transparência só faz aumentar as suspeitas. No fim de 2024, de 2.100 fundos, perto de 1.100 não haviam cumprido as regras de transparência exigidas desde 2004 (700 com ajuda de decisões judiciais e 400 sem justificativa alguma).

Foi necessária uma decisão do Supremo para a regularização crescer. Para evitar que as relações pessoais interfiram na gestão do patrimônio alheio, o Congresso também deveria proibir que governadores ou prefeitos possam indicar a maioria dos conselhos supervisores de políticas de investimento. É o mínimo de proteção que a situação exige.

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A ingerência política já cavou rombos bilionários nos fundos das estatais. A derrocada do Banco Master põe agora os holofotes sobre os fundos de estados e municípios. Vale lembrar: todo ano há avaliação atuarial dos resultados e, em caso de déficit, ele é coberto pelo caixa das prefeituras e dos estados — menos dinheiro para urbanização, saneamento, educação ou segurança. 

Fonte:O Globo