A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou três requerimentos para convocar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para dar explicações sobre a atuação da pasta em defesa da manutenção da moratória da soja e esclarecer sobre supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Acre e sobre o impacto do Plano Clima no agronegócio. É a terceira vez, apenas este ano, que o Congresso convoca a ministra.

Um dos requerimentos, feito pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), questiona porquê o Ministério criticou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu a moratória por suspeita de prática anticoncorrencial. De acordo com o texto do documento, ao se posicionar publicamente a favor de um pacto privado e adotar em decreto critérios semelhantes aos usados pelas empresas signatárias, o governo pode ter ultrapassado suas funções legais e usado a máquina pública para sustentar um acordo entre empresas.

“Não pode um Ministério que deveria cuidar do nosso país está atendendo questões de interesses privados. Ela (Marina Silva) precisa estar aqui para esclarecer isso, o nosso agro está sendo prejudicado por esse ministério e esse ministério não tem contribuído em nada”, afirmou a deputada Coronel Fernada durante a defesa da pauta em reunião deliberativa.

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A Moratória da Soja é o nome que recebeu o pacto ambiental estabelecido em 2006 entre entidades representativas de produtores de soja no Brasil, empresas do setor, ONGs e, posteriormente, com o próprio governo, prevendo a proibição da soja proveniente de áreas desmatadas – legal ou ilegalmente – na Amazônia após 22 de julho de 2008, como forma de conter o desmatamento na floresta tropical.

Em agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a validade da moratória, alegando suposta prática de cartel entre as empresas signatárias. A decisão do Cade foi cassada uma semana depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

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Nesta terça-feira (30), o Cade suspendeu provisoriamente a decisão tomada pela superintendência-geral do próprio órgão em agosto. Com isso, a suspensão está anulada até 31 de dezembro de 2025, prazo no qual agentes privados e públicos deverão tentar achar um consenso para a questão. 

Fonte: O Eco