Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após ele conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher.

A Justiça determinou que Marco Antônio não poderia divulgar informações relacionadas ao processo nem expor o nome ou a imagem das vítimas. A entrevista e os conteúdos de divulgação publicados nas redes sociais foram considerados uma violação das restrições impostas em 2024.

A decisão foi assinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do conteúdo relacionado à entrevista de todas as plataformas e proibiu novas divulgações.

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Marco Antônio foi localizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983, em Fortaleza. Na primeira tentativa de feminicídio, ela foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando foi mantida em cárcere privado e o ex-marido tentou eletrocutá-la durante o banho.

Foto: Reprodução

Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará, mas permaneceu em liberdade durante anos devido a recursos da defesa. Ele chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido por cerca de dois anos.

O caso de Maria da Penha ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência sofrida pela farmacêutica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após a legislação completar 20 anos.