Com a candidatura à reeleição oficializada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua exercendo normalmente o cargo de chefe do Executivo, mas passa a seguir uma série de regras previstas na legislação eleitoral. As restrições têm como objetivo impedir o uso da máquina pública para favorecer candidaturas e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.

Entre as atividades permitidas, Lula pode participar de eventos oficiais ligados ao exercício da Presidência, conceder entrevistas, viajar pelo país em compromissos institucionais e cumprir sua agenda administrativa. No entanto, durante essas atividades, não pode pedir votos, fazer propaganda eleitoral ou utilizar cerimônias públicas para promover sua candidatura. Caso participe de atos de campanha, eles devem ser claramente separados da agenda oficial.

A legislação também proíbe o uso de bens, servidores e recursos públicos em benefício eleitoral. O presidente não pode utilizar veículos oficiais, estrutura do governo ou funcionários públicos para organizar eventos de campanha. Da mesma forma, é vedada a publicidade institucional fora das exceções previstas em lei durante o período eleitoral.

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Outra limitação envolve a distribuição de benefícios à população. Em ano eleitoral, a criação de programas sociais, concessão de vantagens ou inauguração de obras precisa obedecer às regras da legislação, evitando que medidas sejam utilizadas para influenciar o eleitorado. Também há restrições para pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, salvo em situações de comprovada necessidade pública.

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As normas valem para todos os ocupantes de cargos públicos que disputam a reeleição, incluindo presidentes, governadores e prefeitos. O descumprimento das regras pode resultar em multas, investigações por abuso de poder político ou econômico e, em casos mais graves, até na cassação do registro ou do mandato, conforme decisão da Justiça Eleitoral.