A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública acendeu o alerta no Palácio do Planalto e levantou dúvidas sobre o futuro da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o Executivo pode ter perdido o controle da proposta e, diante do risco de vê-la desfigurada, passou a cogitar não levar o texto adiante.

Interlocutores do governo afirmam que, sem Lewandowski — responsável pela articulação política do projeto —, o Planalto não pretende colocar a matéria em votação no formato atual. A avaliação é que a PEC corre o risco de virar uma versão “do Congresso”, distante da proposta original do Executivo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi direto ao comentar o impasse:

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— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar.

Apesar disso, integrantes da Secretaria de Governo (SGI) dizem que o Planalto não desistiu da PEC, mas quer uma nova rodada de negociações para alterar o parecer apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), antes de qualquer votação.

GOVERNO QUER MUDANÇAS NO TEXTO

Segundo governistas, o Palácio do Planalto pretende condicionar o avanço da PEC a ajustes que preservem o que chama de “espinha dorsal” da proposta, principalmente no eixo da integração e coordenação nacional da segurança pública.

Entre os pontos considerados prioritários estão:

reforço do papel coordenador da União;

mecanismos concretos de integração entre forças de segurança;

evitar a desidratação do texto por pressões corporativas;

reduzir a resistência de prefeitos, que temem sobrecarga de responsabilidades aos municípios.

O clima político também é influenciado pelo ano eleitoral, o que aumenta a cautela em torno da pauta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o texto ainda precisa de negociação. Em conversa recente com jornalistas, ele afirmou que o relatório é apenas um ponto de partida e que a votação deve ocorrer após o recesso parlamentar.

BASE DEFENDE RENEGOCIAÇÃO

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a discussão da PEC deve aguardar a definição do novo ministro da Justiça.

— Saiu o Lewandowski e agora é preciso esperar quem vai assumir. Quem conduz essa negociação é o Ministério da Justiça, disse.

Segundo ele, o relatório atual não representa o projeto que o governo pretende implementar:

— O texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir. Mas não vamos desistir.

Aliados afirmam que Guimarães foi mal interpretado ao sugerir, em entrevista, que o governo poderia abandonar a proposta. Ao jornal O Globo, o líder negou que a PEC tenha sido descartada e disse que pode ter se expressado mal.

— Independentemente de quem vá para o Ministério da Justiça, a PEC é prioridade para o Brasil, afirmou.

RELATOR MINIMIZA CRISE

Já o relator Mendonça Filho afirmou que a saída de Lewandowski não compromete a tramitação da PEC e disse acreditar que o texto já tem apoio suficiente para ser votado no plenário.

— Não fui procurado para discutir mudanças. Acredito que votaremos até a primeira quinzena de março, declarou.

CONTEXTO

A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo com o objetivo de reorganizar a política de segurança e fortalecer a integração entre União, estados e municípios. No entanto, enfrenta forte resistência no Congresso por tratar de temas sensíveis, como divisão de competências, papel das polícias e impacto sobre os municípios.

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Ricardo Lewandowski deixou o Ministério da Justiça na última sexta-feira, alegando motivos pessoais e familiares. O presidente Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes citados nos bastidores estão Wellington Cesar Lima e Silva, Marco Aurélio de Carvalho e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.