A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro segue sem acesso às imagens das câmeras corporais de policiais militares e aos laudos periciais relacionados à chamada Operação Contenção, realizada há seis meses na capital fluminense.

Considerada a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a operação deixou 122 mortos. Desde então, a Defensoria acompanha o caso e tenta obter informações que permitam esclarecer as circunstâncias das mortes.

De acordo com Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ainda não há dados suficientes para confirmar ou contestar a versão apresentada pelas forças de segurança.

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Segundo ele, o principal ponto de incerteza está nas ocorrências registradas em áreas de mata, onde se concentram os óbitos. “Até agora, não foi apresentado nada que permita validar ou questionar o que foi relatado pela polícia”, afirmou.

A Defensoria também aponta que, mesmo após determinações ligadas à ADPF 635, continuam existindo dificuldades para garantir controle e fiscalização das ações policiais.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal informou que o material enviado pelo governo estadual apresentava falhas técnicas que inviabilizaram a realização de perícia.

Entre os problemas identificados estão dificuldades para acessar os arquivos, ausência de mecanismos de validação e inconsistências que comprometem o uso das imagens como prova. Além disso, segundo a Defensoria, não foram entregues registros das câmeras corporais da Polícia Militar, apenas da Polícia Civil.

Para o órgão, a falta de acesso aos materiais compromete não apenas a investigação, mas também o controle da atuação policial e o direito da sociedade à informação sobre o ocorrido.

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A Polícia Militar afirmou que o pedido deve ser direcionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Já a secretaria e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não se manifestaram sobre a entrega das imagens nem sobre os laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.