Levantamento das votações no Congresso Nacional mostra que seis partidos na Câmara dos Deputados e cinco no Senado tiveram votação unânime a favor da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, no âmbito do chamado PL da Dosimetria.

A análise considera a votação realizada pelo Congresso na derrubada do veto presidencial ao projeto, que altera regras de progressão de pena e pode beneficiar pessoas condenadas por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Na Câmara, o placar geral foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 pela manutenção, enquanto no Senado foram 49 votos a favor e 24 contra.

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Segundo o levantamento, partidos como PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e PV registraram votação integralmente favorável entre seus parlamentares na Câmara, enquanto no Senado cinco legendas também apresentaram alinhamento total no mesmo sentido.

O projeto aprovado prevê mudanças como redução de pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, além de flexibilização na progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado democrático de direito.

A proposta é alvo de divergências políticas e jurídicas. Parlamentares favoráveis afirmam que o texto corrige distorções nas condenações, enquanto críticos apontam risco de enfraquecimento do rigor penal em casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.

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O texto agora segue para promulgação após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.