Sem licença-maternidade e renda baixa, mulheres no mercado informal ficam excluídas de acesso a direitos

Desde 1948, a licença-maternidade é um direito previsto às mulheres na CLT. Trata-se de um marco histórico no avanço de direitos básicos, mas que ainda exclui uma parcela significativa das brasileiras que se encontram na informalidade, que vem atingindo números recordes no Brasil.

Quem detalha as particularidades e consequências deste cenário ainda excludente é Cecília Machado em entrevista a Renata Lo Prete. A professora da FGV e economista chefe do banco BOCO BBM avalia que no caso dessas mães o cuidado com os filhos pequenos "fica dependente de programas de assistência que olhem para a população mais pobre".

Para Cecília, o avanço em prol da igualdade de gênero no Brasil tem deixado dois pontos cegos:

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a discussão sobre licença-maternidade que não contempla a licença-parental;

e os benefícios do direito à maternidade majoritariamente restritos ao trabalho formal

Machado ainda defende que a saída para a redução as desigualdades pede uma reavaliação do mercado de trabalho como um todo.

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"A gente já convive no Brasil com uma informalidade que delega diferente direitos a diferentes classes de trabalhadores de acordo com o grau de informalidade no mercado de trabalho", avalia.

Fonte: G1