15 de Junho de 2024 - Ano 10
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22/05/2024

Senado aprova cotas de 30% para negros em concursos públicos

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Prorrogação da lei de cotas precisa ser aprovada até junho

 O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

 

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, por ser terminativo, seguiria direto para a Câmara dos Deputados. Senadores de oposição, porém, apresentaram um requerimento pedindo que o texto voltasse e fosse apreciado no plenário do Senado. Agora, a matéria segue à Câmara.

 

Foram registrados votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE).

 

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O governo tem pressa para aprovar a renovação da lei de cotas porque a atual legislação deixa de valer no início de junho, dez anos depois do início da política. Há receio de que não aprovar o texto até lá atrapalha, por exemplo, a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda sem nova data.

 

A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.

 

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A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

 

Fonte: Metrópoles

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