O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários e reúne medidas para conter despesas públicas, ampliar a arrecadação e equilibrar as contas do país. Segundo estimativas do governo, o pacote poderá representar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

Uma das principais mudanças estabelece novas regras para o bloqueio de gastos públicos. Atualmente, o governo pode contingenciar recursos quando existe risco de descumprimento do limite mínimo da meta fiscal. Com o projeto, também será possível ampliar os bloqueios para tentar alcançar o centro da meta, mesmo quando a previsão de resultado já estiver dentro da margem de tolerância estabelecida.

Outra medida reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. A proposta também prevê a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá chegar a 20% em relação aos valores originais, considerando cortes anteriores. Alguns setores e atividades, como tecnologia da informação, semicondutores e benefícios destinados a pessoas com deficiência e autistas, foram preservados.

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Na área da Saúde, o texto estabelece que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exploração e exportação de petróleo deixarão de integrar o cálculo do piso mínimo de investimentos federais no setor. A proposta também autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos para determinadas despesas constitucionais, mantendo a proteção de recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

O pacote ainda estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Outra mudança permite retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel, diante das oscilações internacionais nos preços dos combustíveis.

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Apesar da aprovação do texto-base, a tramitação ainda não foi concluída. Quatro destaques serão analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17), antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto também prevê mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, com redução temporária dos pagamentos entre 2027 e 2030 e compensação dos valores adiados até 2037.