O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, competição que será sediada pelo Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. O texto também prevê uma homenagem financeira às jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira Feminina nas competições de 1988 e 1991.

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto define regras relacionadas à realização do torneio, incluindo normas sobre vistos de trabalho para estrangeiros, comercialização de produtos, venda de ingressos, publicidade de bebidas alcoólicas e organização dos espaços próximos aos estádios.

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A competição acontecerá em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

De acordo com o texto aprovado, a FIFA terá exclusividade na venda e divulgação de produtos oficiais nas áreas ligadas aos eventos da competição. O comércio local tradicional, no entanto, continuará autorizado desde que não utilize elementos relacionados ao torneio.

Fotografia da primeira seleção brasileira feminina de

futebol. (Foto: Imagens cedidas pela Olé Produções)

Outro ponto previsto no projeto permite que a União decrete feriado nacional em dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão adotar feriados ou ponto facultativo durante a realização das partidas nas cidades-sede. O calendário escolar das redes pública e privada deverá ser ajustado para incluir o período da competição nas férias do primeiro semestre.

Além das medidas organizacionais, o projeto estabelece uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora das seleções femininas brasileiras de 1988 e 1991, em reconhecimento à contribuição histórica dessas atletas para o desenvolvimento do futebol feminino no país. Nos casos de jogadoras falecidas, o valor será destinado aos herdeiros legais.

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Segundo o Ministério do Esporte, a iniciativa representa uma reparação histórica às mulheres que ajudaram a consolidar o futebol feminino brasileiro em um período de pouca visibilidade e apoio ao esporte.