O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.348/2026, que altera a destinação de parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta reserva 3% desses recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), reforçando o financiamento das atividades da corporação.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, a medida segue agora para sanção do presidente da República.

Pelas novas regras, o repasse ao Funapol será feito de forma escalonada: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá destinar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

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A principal mudança promovida pela medida é a transferência de recursos que antes eram destinados à seguridade social para financiar despesas da Polícia Federal, especialmente aquelas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da instituição.

Criado em 1997, o Funapol tem como objetivo financiar as atividades da Polícia Federal. Com a nova medida, o fundo passa a ter maior flexibilidade na utilização dos recursos, podendo custear integralmente despesas com saúde, indenizações e retribuições por atividades extraordinárias, sem os limites anteriormente previstos na legislação.

A MP também autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio da assistência médica aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, enquanto a criação de remuneração por atividades extraordinárias para essas categorias dependerá de legislação específica.

Além dos recursos provenientes das apostas esportivas, o Funapol continuará sendo financiado por transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de outras receitas previstas em lei.

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Com a aprovação da medida, o governo busca ampliar a estrutura financeira da Polícia Federal e garantir recursos permanentes para fortalecer o funcionamento da instituição e melhorar as condições de atendimento aos seus servidores.