A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal marcou para os dias 17 e 18 de novembro novas audiências públicas para discutir o percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. O debate ocorre em meio a questionamentos de representantes do setor produtivo sobre a alíquota de referência de 11,3% recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A discussão estava prevista para terça-feira (10), mas a audiência pública acabou não sendo realizada. Na ocasião, ocorreu uma reunião em que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o acórdão com os resultados do estudo que recomenda a alíquota de 11,3%.

Também participaram do encontro o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e os parlamentares amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Braga foi o relator da reforma tributária durante sua tramitação no Senado e deverá relatar o projeto de resolução que estabelecerá o percentual da CBS.

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Segundo Vital do Rêgo, a recomendação foi elaborada em parceria com a Receita Federal, após oito meses de estudos e discussões. O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota.

O presidente do TCU explicou que será formado um grupo de assessoramento técnico para auxiliar os senadores na avaliação do percentual sugerido, que poderá ser mantido ou alterado conforme a decisão do Legislativo.

As novas datas das audiências foram anunciadas por Renan Calheiros. No dia 17, estão previstos depoimentos do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo. Já no dia 18, serão ouvidos representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros especialistas.

SETOR PRODUTIVO QUESTIONA PERCENTUAL

A recomendação de 11,3% apresentada pelo TCU provocou reações de entidades empresariais, que defendem uma revisão dos critérios utilizados para calcular a alíquota.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende apresentar ao Senado uma proposta de alteração na metodologia do estudo. Entre as sugestões está a substituição da série histórica de arrecadação de 2012 a 2021 por dados mais recentes, referentes ao período de 2023 a 2025.

De acordo com estimativas da entidade, a atualização dos dados poderia reduzir a alíquota da CBS para 10,3%.

O senador Eduardo Braga também demonstrou preocupação com o percentual recomendado. Antes mesmo da entrega do estudo pelo TCU, o parlamentar defendeu uma avaliação mais detalhada dos critérios utilizados na definição da alíquota.

INDÚSTRIA DO AMAZONAS PEDE ANÁLISE MAIS DETALHADA

No Amazonas, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Silva, reconheceu a importância do levantamento realizado pelo TCU, mas ressaltou a necessidade de aprofundar a análise das premissas utilizadas para garantir a neutralidade tributária.

Segundo ele, o período de 2012 a 2021 considerado no cálculo inclui mudanças na legislação tributária, especialmente em relação à inclusão do ICMS e do ISS na base do PIS e da Cofins, posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O dirigente também apontou que fatores como a redução da sonegação, as compras públicas, o Imposto Seletivo e o IPI residual precisam ser examinados com maior atenção.

Antônio Silva destacou que uma avaliação mais precisa é importante para evitar impactos negativos sobre a produção e o consumo. Para o Polo Industrial de Manaus, ele considera fundamental analisar os efeitos do IPI residual e preservar os benefícios competitivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O presidente da FIEAM também defendeu atenção ao período de testes da CBS previsto para 2027, considerando os desafios de adaptação tecnológica enfrentados pelas empresas e pelos órgãos fiscais.

COMÉRCIO ESPERAVA ALÍQUOTA MENOR

O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, afirmou que o setor empresarial trabalhava com a expectativa de uma alíquota de 9,26%, percentual inferior aos 11,3% indicados pelo TCU.

Na avaliação dele, a recomendação acima do esperado gera preocupação, principalmente pelo risco de aumento dos preços de produtos e serviços caso os custos sejam repassados ao consumidor.

Bruno Loureiro espera que os senadores, especialmente durante a análise conduzida por Eduardo Braga, examinem possíveis inconsistências nos cálculos e considerem os impactos econômicos da decisão.

Ele também ressaltou a importância de preservar as vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus, garantidas constitucionalmente.

ECONOMISTA EXPLICA DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA E CARGA TRIBUTÁRIA

Em meio às discussões, o economista Edson Fernandes chamou atenção para a diferença entre alíquota e carga tributária, conceitos que, segundo ele, estão sendo confundidos no debate.

O especialista explica que a reforma tributária estabelece mecanismos para impedir que a arrecadação dos novos tributos ultrapasse os valores obtidos atualmente com os impostos que serão substituídos.

No caso da CBS, o cálculo considera a arrecadação federal com o PIS e a Cofins. Dessa forma, a alíquota de referência busca manter o nível de arrecadação, sem provocar aumento ou redução da receita do governo.

Edson Fernandes também destacou que existe um mecanismo de revisão periódica. Caso a arrecadação fique acima do limite estabelecido, a União deverá reduzir a alíquota para preservar a neutralidade tributária.

O economista ressaltou que a discussão precisa considerar essas regras para evitar interpretações equivocadas sobre os efeitos da nova tributação.

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A definição da alíquota da CBS está prevista para ocorrer até 15 de dezembro, após as audiências e análises técnicas conduzidas pelo Senado Federal.