Senado retoma votação de emendas ao texto da reforma. Veja o que ainda pode mudar

Por 56 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Porém, em derrota para o governo, os senadores derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial.

Com isso, a economia prevista com as novas regras é reduzida em R$ 76,4 bilhões, caindo para cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.

A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados pelo Plenário a partir das 11h desta quarta-feira. Veja abaixo o que ainda pode mudar.

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O que ainda pode mudar

Pedágio

O destaque do Podemos retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado.

Pensão por morte

Apresentada pelo PT, a emenda mantém a fórmula de cálculo da pensão, que atualmente é integral. Pela reforma, o valor da pensão por morte cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100%.

Fórmula de cálculo do benefício

Destaque da Rede mantém a fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa, considerando os 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores. Pela reforma, o valor do benefício passa a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores.

Anistiados políticos

A proposta do MPB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo que permite a cobrança de contribuição previdenciária de anistiados políticos, vendando também o acúmulo de benefícios para anistiados políticos. Foi sugerida pelo governo.

Idade mínima das mulheres

Emenda do PDT reduz a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. O destaque retira um dispositivo que previa o aumento dessa idade em seis meses a cada ano até atingir 62 anos.

Aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com atividade prejudiciais à saúde

Apresentada pelo PROS, a emenda permite que trabalhadores expostos agentes nocivos continuem se aposentando sem idade mínima. Pela proposta, essa categoria teria que cumprir idade mínima de 55 anos, no caso de risco elevado, 58 anos, risco moderado e 60 anos, risco leve.

Proibição de contribuições extraordinárias

Proposta do PSL quer proibir que União, estados e municípios possam criar alíquotas extraordinárias. Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), autor do destaque, as novas regras da Previdência já preveem mudanças nas alíquotas que taxam mais quem ganha mais. O parlamentar argumenta que as alíquotas extraordinárias poderiam caracterizar confisco.

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Destaque do PT que propõe a retirada do texto do trecho que prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas impede a caracterização por categoria para enquadramento por periculosidade. Mantém a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

O que foi rejeitado

Servidores

Outro destaque veio da bancada do MDB, e teve o apoio do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-MG). Ele corrige uma emenda sobre contribuições extraordinárias cobradas de servidores públicos que havia sido feita pelo próprio relator, mas que, se mantida, exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O resultado final foi a rejeição da emenda e a manutenção da previsão de que apenas a União pode instituir essas contribuições.

Regime próprio

Esse destaque era da bancada do Podemos, mas foi retirado pelo partido para não prejudicar o andamento da reforma. A proposta era suprimir do texto a proibição de que municípios criassem novos regimes próprios de Previdência para os seus servidores públicos. Segundo o partido, esse destaque visava dar mais autonomia aos municípios.

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Periculosidade

A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela Câmara. 

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