Sergio Moro escapa de cassação no TSE e segue como senador

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira (21) não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), acusado desde a eleição de 2022 dos crimes de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação no período da pré-campanha daquele pleito.

O julgamento terminou com uma decisão unânime, por 7 votos a 0. Os ministros entenderam que o ex-juiz todo-poderoso da Lava Jato não cometeu os delitos eleitorais dos quais foi acusado em duas ações distintas, impetradas pelo PL e pelo PT.

No início de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde Moro mantém fortíssima influência política, já havia rejeitado o pedido de cassação do senador por 5 a 2, num julgamento em que o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se comportou como se fosse um advogado de defesa do réu, algo muito incomum para situações do tipo.

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Na sessão desta noite, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que “o exame detidodas informações prestadas pelo Podemos e o União Brasil (os dois partidos pelos quais Moro passou) permite aferir, com segurança, que houve um gasto na pré-campanha dos investigados em percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Estado do Paraná”, o que sinalizou um parecer em favor do parlamentar paranaense.

O relator da ação no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o seu longo voto de mais de duas horas após a defesa e acusação realizarem suas sustentações orais, assim como depois da manifestação do parecer do Ministério Público Eleitoral.

Azevedo Marques considerou que não ficaram caracterizadas as ilicitudes denunciadas pelos autores da ação, usando uma argumentação que passou por jurisprudências de casos semelhantes e foi até questionamentos sobre o que definiria efetivamente o chamado ‘candidato médio’, desqualificando os atos imputados a Moro, votando contra a cassação do senador.

 Foto: Reprodução

Na sequência, o ministro André Ramos Tavares acompanhou o voto do relator, assim como as ministras Cármen Lúcia e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, e os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo Filho, bem como o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, manifestando-se contra a cassação do mandato de senador do ex-magistrado federal, ou seja, sem que houvesse votos pela condenação.

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O advogado Renato Galuppo, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), em entrevista à Fórum, explicou que a situação envolvendo Moro era grave, mas um conjunto de “subjetivismos”, aliado à falta abundante de provas contundentes, resultou numa absolvição do senador, algo que já era esperado nas últimas semanas. 

Fonte: Revista Forum