Servidores propõem suspensão do teto de gastos e outras medidas para o combate à Covid-19

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - que representa mais de 200 mil servidores federais - elaborou propostas para ajudar no combate ao novo coronavírus e que serão apresentadas ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional. O documento aponta sugestões como a suspensão de regras fiscais, entre elas, a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos.

A suspensão temporária da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é outra medida que consta entre as propostas. Além disso, o Fonacate sugere ao governo liberar um orçamento ilimitado para a Saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social.

O fórum defende ainda a proteção ao emprego formal, com medidas que deem amparo aos trabalhadores; a ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise, além da criação de uma linha de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades também estão entre as proposições.

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"Ainda pensando nas condições dos trabalhadores diante da crise, o Fonacate pontua a necessidade de suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades decorrentes de pagamentos como aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública", informou o fórum.

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As carreiras do Fisco Nacional (que também integram o Fonacate) defenderam em especial a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas. Segundo os servidores, "uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população".

O Dia