Noventa entidades que representam os setores da Agropecuária, Energia, Infraestrutura, Mineração e Indústria enviaram, na quarta-feira (23), uma carta ao presidente Lula pedindo a sanção integral do Projeto de Lei nº 2159/2021, que, na prática, flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no Brasil. As signatárias da carta defendem o contrário.

O entendimento dos setores é de que o projeto “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional [para o licenciamento], capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.Para eles, a proposta não foi construída à revelia do debate democrático, por estar há 20 anos em tramitação, e trata-se de “um texto maduro, técnicamente consistente” e em harmonia com os desafios atuais.

“Apelamos a Vossa Excelência pela sanção integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, como sinal de compromisso com a modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”, diz o documento.

Veja também

Pinguim é resgatado em praia de Niterói

Coalizão ambiental: US$ 2,6 bilhões já garantidos para reflorestar o Brasil

De fato, o projeto tramita no Congresso desde 2004. O texto inicial era considerado adequado por ambientalistas, mas a proposta manteve-se parada na Câmara até 2021. Naquele ano, impulsionado por apoiadores do governo Bolsonaro, o projeto voltou a tramitar e ganhou emendas que o modificaram consideravelmente. No Senado, onde foi aprovado em maio de 2025, o PL ganhou novas emendas, tornando-se muito diferente do texto original.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A aprovação final, novamente na Câmara, aconteceu no dia 17 de julho, sem que a sociedade pudesse debater sobre as emendas apresentadas e em meio a dois embates entre os Poderes Legislativo e Executivo: a tarifação de 50% anunciada pelos Estados Unidos e a judicialização da proposta de ajuste tributário via IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 

Fonte: O Eco