Micro e pequenas empresas poderão manter os novos tributos dentro do Simples Nacional ou optar pelo regime regular. Escolha valerá para o primeiro semestre de 2027
Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem entrar no Simples Nacional em 2027 precisarão se antecipar. A principal mudança é no calendário: o pedido de adesão, que tradicionalmente era feito em janeiro, deverá ser apresentado entre 1º e 30 de setembro de 2026. A alteração foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) como parte da adaptação à Reforma Tributária do Consumo.
A partir de 2027, o IBS e a CBS passarão a integrar as regras do Simples Nacional. Os novos tributos substituirão gradualmente impostos atuais no processo de transição da reforma tributária. As mudanças também atingem procedimentos de arrecadação, fiscalização e apuração das empresas enquadradas no regime.
Outra alteração importante é que a empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, escolher recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, essa opção deverá ser feita em setembro de 2026. Haverá ainda uma nova janela, em março de 2027, para que a decisão seja revista e tenha efeitos no segundo semestre.
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As mudanças também afetam a forma como algumas empresas registram suas operações. O regime de caixa deixará de ser utilizado na apuração mensal do Simples Nacional, com a receita passando a ser reconhecida pelo faturamento da operação. Além disso, microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços deverão utilizar a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional a partir de 1º de novembro de 2026.
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Para quem já está no Simples Nacional, não será necessário fazer um novo pedido para permanecer no regime em 2027. Mesmo assim, é importante verificar eventuais pendências fiscais e cadastrais, já que a mudança no calendário exige planejamento antecipado. A transição faz parte da implementação gradual da Reforma Tributária e terá impactos nas rotinas fiscais das pequenas empresas nos próximos anos.