O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) alertou para a impossibilidade de custear novas passagens estudantis sem o pagamento dos repasses do Governo do Amazonas. Segundo a entidade, os valores destinados ao benefício dos alunos da rede pública estadual não são depositados desde 2025.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o sindicato afirmou que as empresas não conseguem continuar financiando, com recursos próprios, uma política pública que é de responsabilidade do Executivo estadual. O posicionamento, porém, não afeta os créditos de passagens que já estão disponíveis nos cartões dos estudantes.

A situação foi discutida em uma audiência realizada na segunda-feira (26), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (CEJUSC-JT), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O encontro está relacionado ao processo nº 0000546-19.2026.5.11.0000.

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De acordo com o Sinetram, no dia 22 deste mês, o Governo do Amazonas se manifestou na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000, defendendo que eventuais ressarcimentos às concessionárias sejam realizados somente após uma decisão judicial definitiva, por meio do regime de precatórios procedimento que pode levar anos.

O Sinetram argumenta que o pagamento pelas passagens adquiridas é diferente de uma eventual indenização judicial. Segundo a entidade, o modelo estabelecido durante a vigência de uma liminar prevê a compra dos créditos estudantis mediante pagamento correspondente, e não o fornecimento contínuo do serviço sem prazo definido para recebimento.

“Não sendo razoável transferir às concessionárias o ônus de financiar as aquisições enquanto aguardam anos de discussão judicial para receber os valores correspondentes”, afirma um trecho da nota divulgada pelo sindicato.

A entidade considera que a regularização imediata dos repasses é essencial para manter o equilíbrio financeiro das empresas e garantir a continuidade do transporte coletivo em Manaus.

O sindicato também sustenta que a Justiça do Amazonas já possui entendimento de que o pagamento deve utilizar a tarifa técnica como referência. Sem uma solução para a dívida, a entidade prevê o agravamento da crise e alerta para a possibilidade de comprometimento do sistema de transporte, com impactos para a população.

SINETRAM COBRA DIÁLOGO COM O ESTADO

Na nota, o sindicato afirma ainda que o Governo do Amazonas não compareceu a duas audiências realizadas pelo CEJUSC-JT. A entidade também relata que tentou dialogar com as secretarias estaduais de Educação e da Fazenda, mas não obteve resposta.

Até a divulgação do comunicado, o Governo do Estado não havia se manifestado sobre o caso. A reportagem procurou as secretarias mencionadas e a Secretaria de Comunicação e aguardava um posicionamento.

Apesar do impasse, o Sinetram declarou que permanece aberto à negociação com as autoridades estaduais para buscar uma solução que preserve o benefício dos estudantes e, ao mesmo tempo, assegure o pagamento dos valores devidos às empresas.

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A entidade defende que o acordo respeite os direitos dos alunos da rede pública estadual sem comprometer a sustentabilidade financeira do transporte coletivo da capital amazonense.