O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar suspender a decisão que determinou a retomada das recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil em Manaus. O recurso questiona a ordem judicial que obrigou o restabelecimento do benefício para estudantes da rede estadual de ensino, após a suspensão dos créditos no início de novembro.

A decisão contestada foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas. A determinação estabeleceu prazo de 24 horas para que o sistema de recargas fosse restabelecido em toda a rede de transporte coletivo da capital. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.

No recurso apresentado ao TJAM, o Sinetram argumenta que as empresas de transporte não possuem condições financeiras de continuar oferecendo passagens gratuitas aos estudantes sem receber os valores correspondentes. Segundo o sindicato, a falta de repasses do Governo do Amazonas desde 2025 provocou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões, relacionada ao custeio do benefício.

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O impasse envolve divergências sobre quem deve assumir os custos do transporte gratuito dos alunos. Enquanto o sindicato atribui ao governo estadual a responsabilidade pelos valores pendentes, o Executivo afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que as cobranças relativas ao ano anterior são objeto de questionamento judicial.

Diante do recurso, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para quinta-feira (12), na tentativa de buscar um entendimento entre as partes. O defensor público Carlos Almeida afirmou que a situação financeira do sistema precisa ser discutida, mas ressaltou que os estudantes não podem ser prejudicados pelas divergências entre empresas e poder público. Segundo ele, a atuação da Defensoria busca garantir a continuidade do direito à gratuidade.

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A suspensão das recargas havia prejudicado estudantes que dependem do transporte coletivo para chegar às escolas. Mais de 150 alunos procuraram a Defensoria Pública após a interrupção do benefício. Agora, a disputa segue em duas frentes: o recurso do Sinetram contra a decisão judicial e a tentativa de conciliação marcada pelo Judiciário. Até o momento, a determinação de retomada das recargas permanece como alvo do questionamento apresentado pelo sindicato.