O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou atrás da sua proposta inicial e apresentou, nessa quarta-feira (18/6), um aditivo que modifica o projeto de lei complementar que extinguia a carreira de pesquisador no estado de São Paulo. A mudança acontece em meio a críticas da categoria, que aponta problemas na nova versão.

O projeto original foi apresentado no final de abril e levou a criação de um abaixo-assinado com mais de 16,5 mil assinaturas pedindo a sua retirada. Após à reação negativa, foram realizadas audiências públicas sobre o PLC na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que resultaram na publicação do aditivo. O texto com as modificações deve ser votado na próxima semana.

O governo decidiu que o controle de jornada, alvo de uma das principais críticas feitas pelos pesquisadores, deverá ser regulamentado por decreto posterior. Não fica claro se o fim do Regime de Tempo Integral, previsto no projeto inicial, será mantido.

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Apesar da gestão estadual ter cedido em alguns aspectos, os pesquisadores continuam insatisfeitos. Na quinta-feira (19/6), a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) publicou uma nota dizendo que a gestão Tarcísio acrescentou o aditivo sem ter consultado a categoria que havia apresentado “um texto completamente diferente daquele que acabou sendo submetido ao Legislativo”.

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A presidente do APqC é crítica a decisão da gestão estadual de regulamentar o regime de trabalho por decreto, o que, para ela, cria uma insegurança jurídica. Na nota de quinta (19), a associação diz que trechos do substitutivo funcionam como “cheques em branco para o Executivo”. A presidente ainda criticou a postura da gestão, que, segundo ela, manteve os pesquisadores de fora da discussão.

Fonte: Nexo