Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.

O oficial de Justiça comunicou ao Supremo a notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 dessa segunda, momento em que iniciou o prazo de 24 horas dado pelo ministro para a resposta.

Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada sobre a decisão e também foi notificada.

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Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;

Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.

O despacho de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse, expondo o equipamento na perna esquerda.

A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro. Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.

Nessa segunda, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.

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Diante disso, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), comunicou que os requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro vão continuar na pauta dos colegiados para serem votados após o recesso parlamentar, em agosto.

Fonte: Metrópoles